CÓDIGO CIVIL (LEI 10.406/2002) - 4ª EDIÇÃO (EM ÓTIMO EM NITERÓI
Esta edição, com notas remissivas, traz na íntegra o Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, que entrou em vigor 11 de janeiro de 2003. Organizado por José Guilherme Soares Filho (Auditor do TCU)
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