LOTE NO MANGABEIRAS EM BRASIL

LOTE DE 1224 M² NO BANDEIRANTES COM SAIDA PARA DUAS RUAS Regional: Zona Fiscal: Quarteirão: Lote: Planta de Parcelamento do Solo (CP): Data de aprovação: Cadastro Técnico Municipal (CTM) Setor: Quadra: Lote: Bairro Conforme CP: Bairro Popular: Localização na Lei 11.181/19: CENTRO-SUL Bairro Sion Comiteco Valor por m2- base IPTU: R$764,96 x 2 = 1530 INFORMAÇÕES URBANÍSTICAS Zoneamento: PA-3 - Preservacao Ambiental - 3 Coeficiente Aproveitamento Básico: 0,8 - PA-3 Coeficiente Aproveitamento Básico de Transição: 0,8 Centralidade Local: Não Taxa de permeabilidade: 30% AEIS-Ambiental: Não Área de Diretrizes Especiais (ADE): ADE de Interesse Ambiental ADE Mangabeiras ADE Mirantes ADE Serra do Curral Setor Áreas de Diretrizes especiais (ADE): ADE Mirantes - COMITECO - Setor 2 Altimetria do Setor de Ade Mirantes: 1130m Conexão Verde: Não Conexão de Fundo de Vale: Não Lote inserido em Área de Operação Urbana Simplificada: Não Lote inserido em Área de Operação Urbana Consorciada: Não Lote atingido por Projeto Viário Prioritário: Não Lote com previsão de recuo de alinhamento: Não Documento válido por um ano, ressalvadas as modificações legais. Outras Informações Área com controle de Estoque de Potencial Construtivo: Não Lote é gerador de TDC: Não Lote receptor de TDC: Não Lote gerador de BPH: Não Lote receptor de BPH: Não Informações sobre altura permitida e zona de ruído de aeródromos (Portaria do Ministério da Defesa No 1424/GC3 e Regulamento RBAC No 161) Atenção: Prevalecerá sempre o menor valor para limite de altura, estabelecido nas legislações urbanísticas. Zona de proteção em relação ao aeródromo: HEX - SUPERFÍCIE HORIZONTAL EXTERNA (Cota altimétrica limite = 939m) Distância à referência: 0m Cota altimétrica: 1089m Altura máxima: 0m Aplicada regra de tolerância no cálculo: NÃO Observação: Altura superior a esta poderá ser adotada, desde que liberada pelo CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - MINISTÉRIO DA DEFESA - CINDACTA 1. Acesse o site do sistema SYSAGA/DECEA: https://servicos.decea.gov.br/aga/?i=processo INFORMAÇÕES DE PATRIMÔNIO CULTURAL Lote inserido em área de proteção federal: Sim - Consultar IPHAN Lote inserido em área de proteção estadual: Não Lote inserido em área de proteção municipal: Conjunto Paisagístico da Serra do Curral APA 01 Grau de proteção: Não Lote lindeiro a bem protegido: Não Documento válido por um ano, ressalvadas as modificações legais. Diretrizes de Proteção Afastamento frontal: - Afastamento lateral: - Afastamento de fundos: - Fechamento frontal: Garantir permeabilidade visual Altura máxima: Altimetria máxima para novas edificações de 07,5 metros. Tratamento de fachadas: - Tratamento de calçadas: Ajardinar 20% da área do passeio Tratamento paisagístico: Recompor a cobertura vegetal dos cortes e aterros com espécies florísticas nativas da Serra do Curral Diretriz especial de projeto: Os taludes de corte e aterro deverão ter altura máxima de 3m Dispensado de análise da DPCA/FMC para o licenciamento junto à Sureg INFORMAÇÕES DE MEIO AMBIENTE Lote inserido em Área de Preservação Permanente (APP): Não confirmado Obs.: Quando o Responsável Técnico constatar que não existe APP no local, conforme Lei 12.651/12, preencher o formulário ’Declaração de inexistência de APP’ e apresentá-lo para protocolo nos serviços da SMPU. Lote inserido em Unidade de Conservação ou Área de Proteção Ambiental: COR, Corredor Ecológico - Corredor Ecológico Espinhaço- Serra do Curral Decreto Municipal 17.986/2022 Lote já abrigou atividade sujeita a descomissionamento: Não Lote inserido em área sujeita a condicionante geotécnico: RISCO ASSOCIADO A ESCAVAÇÕES RISCO DE CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO RISCO DE ESCORREGAMENTO Exigência de caixa de captação: Sim Documento válido por um ano, ressalvadas as modificações legais. Sua autenticidade pode ser verificada através do QRCode ao lado ou no site siurbe.pbh.gov.br. Página 3 de 6 CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS, CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA E PERMISSIVIDADE Área do lote: 1224m2 EM I - vias com permissividade específica Mangabeiras 48885 RUA MONTE AZUL (OFICIAL) 25,5m LOCAL PEM I - vias com permissividade específica Mangabeiras grau I 10m Código: 4085