PRIMEIRA PARTE) COMUNICADO NÚMERO 2 - PROCESSO SELETIVO DO EM VIÇOSA-MG

Comunicado número 2 Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica e Biofarmacêutica, Edital 2020/1 17 de setembro de 2020 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica ¿ PPGIT UFMG, no uso de suas atribuições, vem perante os candidatos e demais interessados no Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica e Biofarmacêutica, Edital 2020/1, comunicar o que se segue: Em face do resultado provisório do processo seletivo regido pelo Edital 2020/1, houve a interposição de dois recursos, sendo o primeiro para o processo de seleção do Mestrado e segundo para o processo de seleção do Doutorado. Após realizadas as análises pela Banca Examinadora, houve o indeferimento do primeiro recurso e o provimento parcial do segundo. Considerando o provimento parcial de um dos recursos e à luz do princípio da autotutela, segundo o qual a Administração Pública exerce o controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade, de ofício, de anular os ilegais e de revogar os inoportunos, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784/99, a Banca Examinadora e o Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica e Biofarmacêutica, decidiram anular, na totalidade, o processo de seleção regido pelo Edital 2020/1. A anulação total do certame considerou os aspectos alegados em um dos recursos interpostos, consistentes na não observância os prazos indicados nos itens 4.1 e 5.2 do Edital de Retificação, de 28 de junho de 2020. O item 4.1 se refere à exigência de publicação das declarações de inexistência de impedimento ou suspeição de membros da Banca Examinadora no prazo de 48 horas antes do início da seleção. E o item 5.2 se refere à necessidade de observância do prazo de 5 (cinco) dias de antecedência para divulgação das datas de realização as sessões de Avaliação B (Apresentação de Seminário sobre Projeto de Pesquisa seguida de arguição oral). CONTINUA....