Livro vice versa

10 livros sai a 112,00 Meu caminho para Brasília VL I - JK 15,00 A escalada política meu caminho para Brasília VL II - JK 15,00 50 anos em 5 meu caminho para Brasília VL III - JK - 15,00 (os 3 sai a 38,00) A terceira guerra mundial - General Sir John 5,00 História Marítima - Vice Almirante Joao Carlos Caminha - 40,00 Organização Social e Política Brasileira - Delgado de Carvalho 5,00 Etnias e Culturas do Brasil - Manuel Diegues 5,00 Fundação Getulio Vargas: 30 Anos a Serviço do Brasil 15,00 Amazônia - Natureza, Homem e Tempo. Leandro Tocantins 8,00 Grandes Enigmas da Humanidade, Luiz Carlos Lisboa e Roberto 8,00

Este livro versa sobre um tema que impactará na vida de milhões de pessoas, tanto no meio rural como no meio urbano. Trata-se de um tema que muitas vezes é tratado de forma apaixonada e pouco racional. Com este livro, o Autor buscou apresentar em uma abordagem concisa e objetiva a realidade vivida na proteção das florestas e todas as formas de vegetação nativa, por meio de uma linguagem acessível a todos os iniciados, ou não, na área do Direito. Trata-se de um livro que aborda o tema do Direito Florestal tanto no impacto sobre a produção de alimentos como sobre a preservação ambiental. Contém graves denúncias sobre influências negativas de interesses alienígenas que prejudicam o interesse nacional, mas faz uma avaliação equilibrada em defesa do meio ambiente mostrando a compatibilidade da atividade humana produzindo alimentos com sustentabilidade. A análise dos artigos é baseada na sólida experiência de quem atua na área jurídica e também como produtor rural há muitos anos, com a colaboração de uma equipe de profissionais qualificados, o que lhe dá condição de fazer uma abordagem incisiva e equilibrada sobre a nova norma que regulamenta a proteção às florestas.

Modificação do Caso Julgado Material Civil por Alteração das Circunstâncias Livro Novo Edição Português | 1ª Edição Isabel Alexandre Editora Almedina Capa Dura ISBN 978-9724076935 Este estudo versa sobre a aplicabilidade às decisões judiciais civis do disposto no artigo 619º, n.º 2, do Código de Processo Civil, que admite a modificação, com fundamento em alteração das circunstâncias, de decisões judiciais transitadas em julgado, particularmente das que condenam em alimentos. Para o efeito da determinação do objecto possível dessa modificação, são consideradas várias decisões judiciais (por exemplo, as decisões absolutórias e as que condenam numa indemnização sob forma de capital), testando a sua permeabilidade à superveniência. Identificam-se também as circunstâncias que podem constituir fundamento da modificação (por exemplo, alterações legislativas ou novos meios de prova). São igualmente analisadas as condições de admissibilidade e de procedência da modificação e o processo da modificação. Define-se, ainda, a natureza da decisão modificativa. Conclui-se que o regime da modificação do caso julgado material por alteração das circunstâncias, embora se autonomize do regime do recurso extraordinário de revisão, representa, tal como este, uma quebra do caso julgado, não expressando portanto os limites temporais do caso julgado.