TERRENO ÁREA/LOTE Á VENDA NO CABULA COM 2.100,00M² AVENIDA EM SALVADOR

Referência: FG/TERRENO OPORTUNIDADE PARA INCORPORAÇÃO Terreno no Cabula/Saboeiro Área: 1.300,00m² mais 800 metros remanescente. Tipo - Terreno (com edificações). Agrupamento - terreno com viabilidade comercial e/ou residencial. Formato: Retângulo irregular. Testada: 21,70m (frente do logradouro principal Rua Vila Joaquim). Topografia: declive leve. Parecer Técnico O EMPREENDIMENTO SOLICITADO: EDIFÍCIO MULTIRESIDENCIAL, ENQUADRADO COMO R-3, CÓD. 00.00.02, É PERMITIDO NA ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL (ZPR-6 / ZR-17), COM ACESSO ATRAVÉS DA VIA LOCAL (VILA JOAQUIM), DESDE QUE ATENDA AS RESTRIÇÕES DE ENTORNO, DE ACORDO COM A TAB.V8-LOUOS: DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200M PARA INDÚSTRIAS, 10M PARA OFICINAS, POSTOS DE SERVIÇOS E COMBUSTÍVEIS, SERRALHERIA, GRÁFICAS, MOLDURARIAS, ETC.,DE ACORDO COM O PDDU (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO - LEI 7400/2008) E LOUOS (LEIS DO ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI 3377/84). - CAB (COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO BÁSICO) = 2.0; - PARA EMPREENDIMENTOS COM MAIS DE 02 PAVIMENTOS, OS RECUOS FRONTAIS DEVERÃO OBEDECER A FÓRMULA: R=RU+0.4(N-2), ONDE RU=RECUO ZONAL E N =N° DE PAVIMENTOS; E PARA EMPREENDIMENTOS COM MAIS DE 04 PAVIMENTOS, OS RECUOS LATERAIS DEVERÃO OBEDECER A FÓRMULA R=1.5+0.2(N-4), ONDE N=N° DE PAVIMENTOS. IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS (APRN -VALE DO CASCÃO E CACHOEIRINHA), E ATÉ A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DESTAS ÁREAS, APLICAM-SE, OS CRITÉRIOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO DEFINIDOS PARA AS ÁREAS ARBORIZADAS (LEI 7400/2008, ART. 341, PARÁGRAFO ÚNICO): I - RESTRIÇÃO à OCUPAÇAÃO DE ENCOSTAS COM DECLIVIDADE SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), E MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO OU PLANTIO DE VEGETAÇÃO ADEQUADA Á SUA ESTABILIZAÇÃO; II - RECUPERAÇÃO E ENRIQUECIMENTO DA VEGETAÇÃO, UTILIZANDO-SE, PREFERENCIALMENTE, ESPÉCIES NATIVAS, PRIVILEGIANDO AS ESPÉCIES ARBÓREAS; III - ATENDIMENTO DOS SEGUINTES CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS: A) MANUTENÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE ÁREA PERMEÁVEL CONTÍNUA; B) PRESERVAÇÃO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DA COBERTURA VEGETAL DE PORTE, ASSIM CONSIDERADAS AS ÁRVORES COM CAULES DE DIÃMETRO IGUAL OU SUPERIOR A QUINZE CENTÍMETROS; IV - QUANDO SE TRATAR DE ÁREA PÚBLICA, ELABORAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO, PRIVILEGIANDO A CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ATRIBUTOS NATURAIS, ESTRUTURANDO-A COMO ESPAÇO DE LAZER E RECREAÇÃO, COM A MÁXIMA PRESERVAÇÃO POSSÍVEL DA COBERTURA VEGETAL E DA PERMEABILIDADE DO SOLO; V - ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REURBANIZAÇÃO OU RELOCAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS NAS ÁREAS OCUPADAS PRECARIAMENTE. - AS SOLICITAÇÕES DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS E LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES EM ÁREAS DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, APRN, ATÉ A REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DE CADA ÁREA, DEVERÃO SER ANALISADOS PELO ÓRGÃO DE PLANEJAMENTO (SEDHAM), OUVIDO O ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, QUE DELIBERARÃO à LUZ DAS DIRETRIZES DESTA LEI E DAS NORMAS PERTINENTES DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL (LEI 7400/2008, ART. 341). - DEVERÁ ATENDER A TAB.V4-LOUOS (ÁREAS MÍNIMAS RESERVADAS A USOS COMPLEMENTARES), QUANDO O NÚMERO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS FOR SUPERIOR A 07 (SETE); AS ÁREAS DE LAZER COBERTA E DESCOBERTA, NÃO PODERÃO SER IMPLANTADAS NO PAVIMENTO DE COBERTURA DA EDIFICAÇÃO (ART. 4° DA LEI 6080/02). - ATENDER INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2006, COM RELAÇÃO A CRITÉRIOS DE ACESSOS E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, A Nº 03/2006, COM RELAÇÃO A DEFINIÇÃO DOS RECUOS PREVISTOS PELA LEI 3.377/84 E Nº 001/2006 COM RELAÇÃO A CONDIÇÕES E CRITÉRIOS, PARA QUE AS ÁREAS DE VARANDAS, NÃO SEJAM COMPUTADAS, PARA CÁLCULO DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO. - ESTACIONAMENTO: ATENDER A TAB.V5-LOUOS: 01 VAGA P/ CADA UNIDADE AUTÔNOMA COM ÁREA ÚTIL ATÉ 70M². 03 VAGAS P/ CADA 02 UNIDADES AUTÔNOMAS COM ÁREA ÚTIL SUPERIOR A 70M² ATÉ 200M². 02 VAGAS P/ CADA UNIDADE AUTÔNOMA COM ÁREA ÚTIL SUPERIOR A 200M². - CASO HAJA EDIFICAÇÃO A DEMOLIR NO LOCAL, SOLICITAR ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO. ATENDER AS DEMAIS RESTRIÇÕES CONTIDAS NAS LEIS: 7400/08 (PDDU), 3377/84 E 3853/88 (LOUOS) E DEMAIS ALTERAÇÕES, LEI 3903/88 (CÓDIGO DE OBRAS), LEI 5690/99 (GÁS CANALIZADO), LEI 3077/79 E DECRETO 5876/80 (LEGISLAÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO), LEI 3276/83 E NBR 9050/94 (ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA), LEI 6979/06 (REFERENTE A VAGAS PARA IDOSOS), LEI 5692/00, 6080/02 E 6092/02 (LEIS COMPLEMENTARES), LEI 4489/92(OBRAS DE ARTE). PARECER DO SCT, QUANTO A LOCA RESPONSÁVEL PELO PARECER Cemirames Macedo Valor da venda: R$ 1.800.000,00 Área no Cabula Terreno a venda no Cabula Incorporação Empreendimento Construtora Incorporadora Incorporação imobiliária Casas Lotes Área verde